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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10116 Agrotóxicos Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3622 Agrotóxicos Não Não
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