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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10116 Agrotóxicos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3622 Agrotóxicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3622 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
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