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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10833 Estelionato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
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