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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11628 Cargos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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