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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3539 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
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