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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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