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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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