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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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