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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10508 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9967 Maus Tratos Não
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