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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9967 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9967 Maus Tratos Não
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