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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10508 Maus Tratos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10508 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
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