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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11304 Despojamento desprezível Não
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