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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Sim
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