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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
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