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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9879 Contra a Fauna Não Não
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