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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9879 Contra a Fauna Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9879 Contra a Fauna Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9879 Contra a Fauna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
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