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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9879 Contra a Fauna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9879 Contra a Fauna Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9879 Contra a Fauna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9879 Contra a Fauna Não Não
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