Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 175451-175475 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Mostrando itens 175451-175475 do total de 485278