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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3619 Crimes contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3620 Crimes contra a Flora Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3621 Poluição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
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