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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
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