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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6092 SIMPLES Não
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