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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4830 Cancelamento de vôo Não
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