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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 174526-174550 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
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