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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10642 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11082 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
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