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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11818 Medidas de proteção Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
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