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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7793 Medidas de Segurança Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
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