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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7793 Medidas de Segurança Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7793 Medidas de Segurança Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7793 Medidas de Segurança Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7793 Medidas de Segurança Não
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