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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9047 Efeitos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9047 Efeitos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9047 Efeitos Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9047 Efeitos Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9047 Efeitos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9047 Efeitos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9047 Efeitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9047 Efeitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9047 Efeitos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9047 Efeitos Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9047 Efeitos Não
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