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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9047 Efeitos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9047 Efeitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9047 Efeitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9047 Efeitos Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9047 Efeitos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9047 Efeitos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9047 Efeitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9047 Efeitos Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9047 Efeitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9047 Efeitos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9047 Efeitos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9047 Efeitos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9047 Efeitos Não
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