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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10151 Atos de Concentração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
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