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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10151 Atos de Concentração Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10151 Atos de Concentração Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10151 Atos de Concentração Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
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