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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11296 Reunião ilícita Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11296 Reunião ilícita Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Sim
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