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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
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