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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11295 Recusa a obediência Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11295 Recusa a obediência Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11295 Recusa a obediência Não
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