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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10351 Agregação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10351 Agregação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10351 Agregação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10351 Agregação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10351 Agregação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10351 Agregação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10351 Agregação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10351 Agregação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10351 Agregação Sim
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