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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10351 Agregação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não Não
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