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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11177 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11167 Estelionato Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11164 Furto de uso Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
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