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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
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