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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
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