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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
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