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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
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