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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
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