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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9593 Locação de Imóvel Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
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