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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
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