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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
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