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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3661 Crimes Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
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