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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
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