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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
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