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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9590 Doação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9590 Doação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9590 Doação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9590 Doação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9590 Doação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9590 Doação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9590 Doação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9590 Doação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9590 Doação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9590 Doação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9590 Doação Não
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