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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9590 Doação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9590 Doação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9590 Doação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
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