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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9590 Doação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9590 Doação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9590 Doação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9590 Doação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9590 Doação Sim
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