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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11277 Abuso de requisição militar Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11277 Abuso de requisição militar Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
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